Resumo (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 02/06/2025 - 19:00
Encerramento: 02/06/2025 - 21:00



Mesa Diretora
Presidente: Nilson Martins (Porco) / SD
Vice-Presidente: Luizinho Cândido / PL
Primeiro-Secretário: César Cintra (Do Parada) / SLD
Segundo-Secretário: Willian Dias / MDB



Lista de Presença na Sessão
Carlos Pires (Carioca) / AV
César Cintra (Do Parada) / SLD
Gabriela Ananda / MDB
Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV
Luizinho Cândido / PL
Nilson Martins (Porco) / SD
Roberta Freitas / SD
Tiãozinho Do Bar / UNIÃO
Willian Dias / MDB






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização das leituras regimentais obrigatórias.

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da reunião anterior, 8ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em discussão e na sequência,  por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por unanimidade.

LEITURA REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 28/2025 dos vereadores(a) NILSON MARTINS DA SILVA, CARLOS CÉSAR CINTRA, GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, LUIS CRISTINO BORGES e SEBASTIÃO CINTRA, Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL REPRESA, conforme apurado em visita realizada no dia 20 de maio de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal que informe as providências a serem tomadas quanto as demandas. O presente requerimento, após a abertura para discussão foi submetido a deliberação do Plenário. 

REQUERIMENTO Nº 29/2025 do Excelentíssimo Sr.  SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, que nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há algum planejamento para realização de um programa de castração de cães e gatos no município de Claraval-MG.  O presente requerimento, após a abertura para discussão foi submetido a deliberação do Plenário. 

 

REQUERIMENTO Nº 30/2025 do Excelentíssimo Sr. NILSON MARTINS DA SILVA, vereador desta Casa de Leis,  nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto a realização do processo seletivo para seleção de pessoal para o provimento dos cargos de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como encaminhe cópia de capa  do referido processo seletivo.

LEITURA PARECERES:

Dispensada a leitura pelo plenário. 

LEITURA DE PROJETOS:

PROJETO DE LEI Nº 17  DE 28 DE MAIO DE 2025  “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEITURA DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº22/2025 DO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador, no uso de suas legais e regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de implantação de um canil no Município de Claraval,-MG  ou que seja realizada a contratação de um médico veterinário com a finalidade de prestar atendimento clínico e realizar ações de controle populacional, vacinação, tratamento de enfermidades e demais cuidados necessários aos animais abandonados.

INDICAÇÃO Nº23/2025 DA VEREADORA GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora, no uso de suas legais e regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que sejam instaladas lombadas (redutores de velocidade) na Avenida Brasil, com o objetivo de promover maior segurança para os pedestres, motoristas e moradores da região.

 

CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS:

Não houve Secretários convocados para a sessão. 

TRIBUNA LIVRE:

Na Tribuna Livre, fez uso da palavra o senhor Leonardo, representante da região dos Agudos, do Condomínio Vale dos Sonhos, o qual cobrou das autoridades municipais esclarecimentos quanto à situação da área em expansão urbana naquela localidade. Informou que há mais de cinco anos os condôminos vêm tentando promover a regularização do loteamento junto à Prefeitura Municipal, sem que até o momento tenham obtido retorno efetivo.

Demonstrou expectativa de que, sob a atual gestão, os entraves possam ser solucionados, viabilizando assim a regularização dos lotes pertencentes ao condomínio. Ressaltou, entretanto, que continuam enfrentando sérias dificuldades administrativas, tendo em vista que os diversos setores e departamentos municipais envolvidos vêm transferindo a responsabilidade entre si, citando especificamente o engenheiro responsável, o setor ambiental da prefeitura e o departamento jurídico municipal, os quais, segundo ele, não estão colaborando com a devida eficiência.

Reivindicou ainda a manutenção das estradas que dão acesso à região do condomínio, pontuando sua indignação diante da morosidade da administração pública municipal em resolver as questões apresentadas.

ABERTURA DA PALAVRA AOS VEREADORES:

Aberta a palavra aos senhores vereadores, os Vereadores César e Carlos Pires de Lima manifestaram apoio aos requerimentos apresentados, bem como ao Projeto de Lei nº 17/2025. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Gabriela, autora do referido projeto, que destacou a relevância do controle do diabetes no âmbito da saúde pública municipal. Enfatizou, ainda, a necessidade de distribuição gratuita de aparelhos de medição de glicemia às pessoas em situação de vulnerabilidade social, classificando tal medida como essencial para a prevenção e o acompanhamento da doença.

O Vereador Honoroalde também fez uso da palavra, solicitando atenção especial à manutenção das estradas rurais, com ênfase nas regiões da Comunidade da Represa e do Taquaril. Reconheceu a qualidade da mão de obra já empregada nas manutenções realizadas em outros trechos do município. No tocante à saúde pública, o vereador ressaltou a precariedade enfrentada pelo setor, apontando falhas na gestão e classificando como irresponsável a atual situação do laboratório de coletas e exames da rede municipal.

Ao se pronunciar, o Vereador Luiz Cristino Borges expressou profunda indignação e total insatisfação com a atual condição do Hospital Municipal de Claraval. Considerou o atendimento prestado à população como extremamente precário e incompatível com a dignidade que o cidadão claravalense merece. Destacou, com veemência, que os procedimentos laboratoriais estão sendo realizados em desacordo com as exigências técnicas e médicas, comprometendo o diagnóstico e o tratamento adequado dos pacientes. Reforçou ser inadmissível que a saúde pública esteja submetida a tamanha negligência e desorganização.

A Vereadora Roberta Freitas, ao se manifestar, solidarizou-se com as críticas apresentadas pelo Vereador Luiz Cristino, corroborando que a saúde municipal encontra-se significativamente desfalcada. Reforçou, ainda, a necessidade de manutenção das estradas rurais.

O Vereador Sebastião da Silva Cintra reivindicou, de forma enérgica, mudanças imediatas na gestão e administração da saúde pública municipal. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao senhor Enzo, da EMATER, pelos relevantes serviços prestados ao município, e destacou a importância da limpeza e manutenção de terrenos e áreas rurais.

O Vereador Wilian comunicou à população que o município foi contemplado com emenda parlamentar do Governo Federal, por intermédio do Deputado Emidinho Madeira. Ao final, agradeceu a presença de todos os presentes.

Com a palavra, o Presidente da Câmara Municipal informou que o Prefeito Municipal conta com o total apoio do Poder Legislativo, em consonância com os anseios e necessidades da população. Contudo, lamentou que o Poder Executivo não vem cumprindo, de forma adequada, as condições legais e as solicitações formalmente apresentadas e exigidas pelos vereadores, os quais atuam como legítimos representantes da voz do povo. Manifestou pesar diante dessa situação, que tem gerado frustração e insatisfação entre os munícipes.

Em resposta ao ofício encaminhado pela Presidência da Câmara, o Senhor Prefeito informou que o município conta com atividades esportivas em andamento, como aulas de futebol, capoeira e basquete, sendo esta última ministrada por voluntários, não havendo, portanto, contratação formal de professor para tal modalidade. Diante disso, o Presidente destacou e reconheceu publicamente o empenho e a dedicação dos senhores Joelson e Cleiton, que atuam voluntariamente em benefício da juventude claravalense, requerendo, em nome da Câmara Municipal, a concessão de uma Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados ao município.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 28 de 2025
Autores:
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL REPRESA, conforme apurado em visita realizada no dia 20 de maio de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal.
Matéria não votada
2 - REQUERIMENTO nº 29 de 2025
Autor: Tiãozinho Do Bar
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há algum planejamento para realização de um programa de castração de cães e gatos no município de Claraval-MG.
Matéria não votada
3 - REQUERIMENTO nº 30 de 2025
Autor: Nilson Martins (Porco)
NILSON MARTINS DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto a realização do processo seletivo para seleção de pessoal para o provimento dos cargos de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como encaminhe cópia de capa do referido processo seletivo.
Matéria não votada
4 - INDICACÃO nº 22 de 2025
Autor: Tiãozinho Do Bar
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador, no uso de suas legais e regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de implantação de um canil no Município de Claraval,-MG ou que seja realizada a contratação de um médico veterinário com a finalidade de prestar atendimento clínico e realizar ações de controle populacional, vacinação, tratamento de enfermidades e demais cuidados necessários aos animais abandonados.
Matéria não lida
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Autor: Gabriela Ananda
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 30 de 2025 Matéria não votada
REQUERIMENTO nº 29 de 2025 Matéria não votada
REQUERIMENTO nº 28 de 2025 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Pires (Carioca) / AV
César Cintra (Do Parada) / SLD
Gabriela Ananda / MDB
Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) / AV
Luizinho Cândido / PL
Nilson Martins (Porco) / SD
Roberta Freitas / SD
Tiãozinho Do Bar / UNIÃO
Willian Dias / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 28 de 2025
Autores:
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL REPRESA, conforme apurado em visita realizada no dia 20 de maio de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal.
APROVADA POR UNANIMIDADE
2 - REQUERIMENTO nº 29 de 2025
Autor: Tiãozinho Do Bar
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há algum planejamento para realização de um programa de castração de cães e gatos no município de Claraval-MG.
APROVADA POR UNANIMIDADE
3 - REQUERIMENTO nº 30 de 2025
Autor: Nilson Martins (Porco)
NILSON MARTINS DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto a realização do processo seletivo para seleção de pessoal para o provimento dos cargos de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como encaminhe cópia de capa do referido processo seletivo.
APROVADA POR UNANIMIDADE
4 - INDICACÃO nº 22 de 2025
Autor: Tiãozinho Do Bar
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA, vereador, no uso de suas legais e regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de implantação de um canil no Município de Claraval,-MG ou que seja realizada a contratação de um médico veterinário com a finalidade de prestar atendimento clínico e realizar ações de controle populacional, vacinação, tratamento de enfermidades e demais cuidados necessários aos animais abandonados.
Matéria não lida
5 - INDICACÃO nº 23 de 2025
Autor: Gabriela Ananda
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora, no uso de suas legais e regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que sejam instaladas lombadas (redutores de velocidade) na Avenida Brasil, com o objetivo de promover maior segurança para os pedestres, motoristas e moradores da região.
Matéria não lida
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Autor: Gabriela Ananda
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 28 de 2025
  • Carlos Pires (Carioca) - Sim
  • César Cintra (Do Parada) - Sim
  • Gabriela Ananda - Sim
  • Honoroalde Carrijo Silvério (Nono) - Sim
  • Luizinho Cândido - Sim
  • Nilson Martins (Porco) - Não Votou
  • Roberta Freitas - Sim
  • Tiãozinho Do Bar - Sim
  • Willian Dias - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025 Matéria não votada



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