Resumo (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização das leituras regimentais obrigatórias.

Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da reunião anterior, 11ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em discussão e na sequência,  por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 42/2025 dos vereadores(as) NILSON MARTINS DA SILVA, CARLOS CÉSAR CINTRA, CARLOS PIRES DE LIMA GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO, ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA, LUIS CRISTINO BORGES, SEBASTIÃO CINTRA e WILLIAN DIAS CUNHA FONSECA.  Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRROS RURAIS POSSES E BUENO, conforme apurado em visita realizada no dia 06 de agosto de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal que informe as providências a serem tomadas quanto as demandas. O presente requerimento, após a abertura para discussão foi submetido a deliberação do Plenário.

REQUERIMENTO Nº 043/2025  Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento à disposição regimental do art. 172 incisos I e seguintes do regimento interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao projeto de Lei nº 026/2025 do Poder Executivo Municipal, Urgência Especial para apreciação.

REQUERIMENTO Nº 044/2025  Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento à disposição regimental do art. 172 incisos I e seguintes do regimento interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao projeto de Lei nº 027/2025 do Poder Executivo Municipal, Urgência Especial para apreciação.

REQUERIMENTO Nº 045/2025  Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento à disposição regimental do art. 172 incisos I e seguintes do regimento interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao projeto de Lei nº 028/2025 do Poder Executivo Municipal, Urgência Especial para apreciação.

REQUERIMENTO Nº 046/2025  Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento à disposição regimental do art. 172 incisos I e seguintes do regimento interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao projeto de Lei nº 029/2025 do Poder Executivo Municipal, Urgência Especial para apreciação.

REQUERIMENTO Nº 047/2025  Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento à disposição regimental do art. 172 incisos I e seguintes do regimento interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao projeto de Lei nº 031/2025 do Poder Executivo Municipal, Urgência Especial para apreciação.

Dispensada a leitura pelo plenário. 

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 31 DE JULHO DE 2025.  "Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e aos agentes políticos do Município de Claraval, MG e dá outras providências."Pelas comissões, foi requerido a retirada de pauta para deliberação das comissões e parecer sobre o Projeto. Aprovado pelo plenário. 

PROJETO DE LEI Nº 027, DE 31 JULHO DE 2025.  "Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1546/2024."

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 31 DE JULHO DE  2025.  "Autoriza o poder executivo a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na lei n.º 1546/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do município de Claraval para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 31 DE JULHO DE  2025.  "Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1546/2024."

PROJETO DE LEI Nº 32, DE 11 DE AGOSTO DE 2025   “INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE NOTA, BOM DE BOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG, COM FOCO NA MODALIDADE DE FUTEBOL, VISANDO PROMOVER A PERMANÊNCIA NA ESCOLA, O BOM DESEMPENHO ESCOLAR E O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Pelo autor do projeto, foi requerido que o mesmo seja retirado de pauta. Em ato contínuo, deferido pela Presidência. 

PROJETO DE LEI Nº 33, DE 11 DE AGOSTO DE 2025  "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Com a palavra, foi concedido espaço à cidadã Angelica Beatriz Freitas de Castro, que abordou o tema “Segurança Pública”. Relatou recente ocorrência no município em que, em razão da demora no atendimento pela Polícia Militar, houve a necessidade de requerer a disponibilização de atendente de pronto atendimento para as chamadas telefônicas de emergência. Destacou que o fato ocasionou danos em diversas residências, gerando pânico e desespero na comunidade, sendo registrado o tempo aproximado de 1h30min para a chegada da viatura policial. Diante disso, solicitou o aumento do efetivo da Polícia Militar na cidade, bem como a intervenção das autoridades competentes para viabilizar a implantação da Guarda Civil Municipal, com o intuito de prevenir situações de risco e garantir maior segurança à população.