Ordem do Dia/Expediente: 8 - PARECER - CCJR nº 12 de 2025 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER - CCJR nº 12 de 2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de LEI Nº 033/2025 que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PARECER - CCJR nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2025
Observação