Matérias do Expediente (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE NOTA, BOM DE BOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG, COM FOCO NA INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO E ESPORTE, VISANDO PROMOVER A PERMANÊNCIA NA ESCOLA, O BOM DESEMPENHO ESCOLAR E O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Claraval – MG, Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL PORTEIRA DA PEDRA, conforme apurado em visita realizada no dia 21 de agosto de 2025, por meio do Projeto “Câmara Mais Perto da População”. Durante a visita, os moradores relataram diversas necessidades e preocupações que exigem atenção por parte do Poder Executivo Municipal.

Os vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais e após ouvido o soberano Plenário, REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o cumprimento das Emendas Impositivas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da administração a realização da limpeza do forro do prédio da antiga Escola Municipal localizada no Bairro Rural Agudos, que atualmente está sendo utilizado como Posto de Atendimento da Saúde para a comunidade local.

A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem LEI Nº 033/2025 que
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.

A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de LEI Nº 033/2025 que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.