2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização das leituras regimentais obrigatórias.

Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da reunião anterior, 1ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026, sendo, no entanto, colocada em discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO DE Nº 004/2026 - Da mesa da Câmara Municipal de Claraval – MG , em cumprimento a Disposição Regimental do artº 172 incisos I e seguintes do Regimento Interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao Projeto de Lei nº005/2026 do Poder Executivo Municipal, urgência Especial para apreciação.

REQUERIMENTO DE Nº 005/2026 - Da mesa da Câmara Municipal de Claraval – MG , em cumprimento a Disposição Regimental do artº 172 incisos I e seguintes do Regimento Interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao Projeto de Lei nº008/2026 do Poder Executivo Municipal, urgência Especial para apreciação.

REQUERIMENTO DE Nº 006/2026 - Da mesa da Câmara Municipal de Claraval – MG , em cumprimento a Disposição Regimental do artº 172 incisos I e seguintes do Regimento Interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao Projeto de Lei nº009/2026 do Poder Executivo Municipal, urgência Especial para apreciação.

REQUERIMENTO DE Nº 007/2026 - Da mesa da Câmara Municipal de Claraval – MG , em cumprimento a Disposição Regimental do artº 172 incisos I e seguintes do Regimento Interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao Projeto de Lei nº010/2026 do Poder Executivo Municipal, urgência Especial para apreciação.

Parecer de nº 001/2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº004/2026 que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL, INCLUINDO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.

Parecer de nº 001/2026 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº004/2026 que “ “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL, INCLUINDO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.

Parecer de nº 002/2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº003/2026 que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL – MG PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.

Parecer de nº 002/2026 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº003/2026 que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL – MG PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em
plenário.

Parecer de nº 003/2026 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Resolução nº001/2026 que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.

Parecer de nº 003/2026 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Resolução nº001/2026 que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais
para ser apreciado em plenário.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº005/2026

"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do processo n.º 5000473-06.2024.8.13.0297, em que são partes o Município de Claraval e Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Claraval e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº006 de 2026

“Dispõe sobre a denominação de espaço comunitário no Município de Claraval/MG e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 007 de 2026

“Institui o Cadastro e o Mapeamento Municipal das Estradas Rurais e Pontos Críticos no Município de Claraval/MG e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 008 de 2026

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1577/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 009 de 2026

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1577/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 010 de 2026

"Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos municipais de Claraval e dá outras providências."

Aberta a palavra ao Vereador Carlos Pires de Lima, este informou que percorreu o município e agradeceu à Prefeitura Municipal e, de forma especial, à Secretaria de Obras, pela manutenção das vias da cidade. Agradeceu, ainda, à Chefe de Gabinete do Executivo, Sra. Amanda Mantovani Cintra, que prontamente tem atendido às suas requisições.

A Vereadora Gabriela agradeceu a presença de todos, não havendo mais nada a acrescentar.

O Vereador Honoroalde solicitou maior atenção do Secretário competente quanto à manutenção das vias rurais. Manifestou-se acerca da necessidade de implementação do Projeto de Lei nº 07/2026, de sua autoria, que “Institui o Cadastro e o Mapeamento Municipal das Estradas Rurais de Claraval/MG”, com o objetivo de facilitar a localização e o deslocamento das equipes de manutenção e da segurança pública. Ademais, alertou sobre a tragédia ocorrida no último final de semana no município de Capetinga, onde uma criança foi vítima fatal após o veículo da família ser atingido por uma árvore que caiu no momento do ocorrido, reforçando a importância da manutenção preventiva das vias para evitar maiores danos.

O Vereador Luiz Cristino Borges manifestou apoio à instituição Casa da Sopa do Município de Claraval. Na mesma linha, o Vereador Sebastião também declarou seu apoio à referida instituição, bem como ao servidor público municipal que solicitou atenção do Poder Executivo quanto à manutenção dos equipamentos utilizados pelos coletores de resíduos. Ressaltou a necessidade de se estudarem melhores condições de trabalho, inclusive quanto à possibilidade de melhoria no vale-alimentação dos servidores, registrando sua indignação quanto à situação precária enfrentada pelos servidores municipais. Ao final, deixou seu agradecimento aos presentes.

O Vereador Willian colocou-se à disposição para ouvir a população que tenha qualquer interesse ou demanda, agradecendo, ao final, a participação de todos e o apoio dos colegas vereadores.

O Vereador Nilson Martins da Silva requereu verbalmente que o Presidente providencie reunião com o Secretário de Planejamento Urbano, a fim de alinhar questões relativas à manutenção das vias urbanas. Informou que o asfalto recentemente implantado na região dos Andradas encontra-se em processo de deterioração, apresentando condições precárias e aparente má qualidade do material empregado. Requereu, ainda, ao Presidente, o retorno do programa de reuniões itinerantes da Câmara.

O Presidente Carlos Cesar Cintra repassou informações acerca do repasse das emendas impositivas destinadas à Casa da Sopa, destacando que tais recursos proporcionarão melhores condições para que a instituição desenvolva, com maior eficiência, os trabalhos realizados com as crianças do Município. Informou, ainda, que a pessoa inscrita para uso da tribuna livre não compareceu. Ao final, agradeceu a presença e a união dos Vereadores, servidores e do público presente.