Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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"DISPOE SOBRE A CRIACAO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA NO MUNICIPIO DE CLARAVAL/MG, NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 1546/2024. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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"DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO SERVIÇO DE INSPECAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPECAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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"RECONHECE COMO ORGANIZACAO SOCIAL E DE UTILIDADE PUBLICA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DE MICRORREGIAO DE PASSOS - CISMIP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS AOS SEVIDORES PUBLICOS E AOS AGENTE POLITICOS DO MUNICIPIO DE CLARAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
PEDIDO DE VISTAS |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DEBITO FISCAL NO MUNICIPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSAO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CREDITOS TRIBUTARIOS E DA OUTRA PROVIDENCIAS." - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Claraval - CMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL, DE ESTUDANTES RESIDENTES EM ÁREAS LIMÍTROFES AO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
APROVADA |