Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.116/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE – GDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação