Ordem do Dia/Expediente: 11 - PARECER - CCJR nº 6 de 2025 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER - CCJR nº 6 de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Veto ao Projeto nº 005/2025
Parecer de nº 006/2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei n° 005/2025 que "Estabelece normas e princípios a serem aplicados em todos os eventos realizados com recursos públicos no Município de Claraval - MG" entendem que o mesmo examinado não satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 17 de Março de 2025.
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Presidente
HONOROALDE CARRIJO SILVERIO
Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Secretária
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação