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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e revoga as Leis Municipais Nºs 789 e 791 de 29/03/1996, e dá outras providencias."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 185ª CIA IND. MAT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval - MG e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"MODIFICA O ARTIGO 8º DA LEI 990/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO."

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Altera a Lei Municipal nº 1.159, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013."

"Altera a Lei Municipal nº 1.252, de 19 de junho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA STAR LIFE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TREVO CHEGADA DE FRANCA A CLARAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA PARAGRAFO 3º E PARAGRAFO 4º AO ARTIGO 104 DA LEI 660/1991 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO."

"Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 001/2009."

"Ata 1ª Reunião Ordinária de 2012."

"Ata 2ª Reunião Ordinária de 2012."

"Ata 3ª Reunião Ordinária de 2012."

"Ata 4ª Reunião Ordinária de 2012."

"Ata 5ª Reunião Ordinária de 2012."

"Ata 6ª Reunião Ordinária de 2012."

"Ata 7ª Reunião Ordinária de 2012."

"Ata 8ª Reunião Ordinária do ano de 2012."

"Ata 10ª Sessão Ordinária de 2012."

"Ata 1ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Ata 2ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Ata 3ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Ata 4ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Ata 5ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Ata 6ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Ata 7ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Ata 8ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Ata 9ª Sessão Extraordinária de 2012."

"Ata 10ª Sessão Extraordinária de 2012."

"Ata 11ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Ata 12ª Reunião Extraordinária de 2012."

"Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e revoga as Leis Municipais Nºs 789 e 791 de 29/03/1996, e dá outras providencias."