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PLO 1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS do ano de 2024.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 16:22:06
Autor:
Jorge (TWU)
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PLO 2/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 14:54:28
Autor:
Jorge (TWU)
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PLO 3/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a implantar plano de saúde para os servidores públicos de carreira e comissionados, e aos vereadores da Câmara Municipal de Claraval e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 13:02:37
Autor:
Jorge (TWU)
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PLO 4/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Altera a Lei nº 1455 de 03 de dezembro de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender e Adquirir Imóveis e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 8:21:26
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 5/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providencias."
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 8:25:14
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 6/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei nº 1526/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Claraval para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias."
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 8:28:21
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 7/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Aprova expansão urbana em área rural do Município de Claraval/MG, para fins de implementação do Condomínio de Chácaras Recanto dos Sonhos, e dá outras providencias".
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 9:53:07
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 8/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Claraval e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 17:10:12
Autor:
Jorge (TWU)
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PLO 9/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 16:37:14
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 10/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS, POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 129/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 15:24:06
Autor:
Ana Márcia
Texto Original
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PLO 11/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a liberação do sinal de wi-fi aos usuários de todos os estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Claraval – MG."
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 12:50:42
Autor:
Honoroalde Carrijo Silvério (Nono)
Texto Original
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PLO 12/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 14:48:30
Autor:
Wender (Moninha)
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.537, de 22 de maio de 2024
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PLO 13/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1.526/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 13:58:31
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 14/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Institui o Programa Bolsa-Atleta do Município de Claraval e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Protocolo: 197/2024, Data Protocolo:
13/08/2024 -
Horário: 11:05:07
Autor:
Wender (Moninha)
Texto Original
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PLO 15/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1541, de 02 de julho de
2024 que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 207/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 15:17:34
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 16/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.458, de 20 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 15:23:13
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 17/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 243/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 16:12:11
Autor:
Jorge (TWU)
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PLO 18/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: FIXA O VALOR MINIMO PARA AJUIZAMENTO DE ACOES DE EXECUCOES FISCAIS PELO MUNICIPIO DE CLARAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 272/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 14:49:46
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 19/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ABERTUA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024, PARA O CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE CLARAVAL/MG, CONFORME CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICIPIO DE CLARAVAL/MG.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 273/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 14:57:03
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 20/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: REGULARIZACAO DO CONDOMINIO DE CHACARAS DENOMINADO BOA ESPERANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 274/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:05:00
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 21/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: LOTEAMENTO DE CHACARAS DENOMINADO BEIRA RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 275/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:07:45
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 22/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: APROVA EXPANSAO URBANA EM AREA RURAL DO MUNICIPIO DE CLARAVAL/MG PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO CONDOMINIO DE CHACARAS BOA ESPERANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 286/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 15:36:15
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PR 1/2024 - PROJETO DE RESOLUCÃO
Ementa: Institui a regulamentação da Progressão Horizontal e da Avaliação de Desempenho dos servidores do Poder Legislativo de Claraval - MG e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
25/01/2024 -
Horário: 12:18:35
Autor:
Jorge (TWU)
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PLC 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS NO ANO DE 2024.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 16:24:02
Autor:
Jorge (TWU)
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PDL 1/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 14:44:31
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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MOC 1/2024 - MOÇÃO
Ementa: O Presidente da câmara Municipal de Claraval, vereador Jorge Luiz Garrocini Júnior, no uso de suas atribuições, propõe a presente Moção de Aplausos e reconhecimento, que ouvido o plenário, seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Clayton Alves da Silva.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 280/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 10:10:57
Autor:
Jorge (TWU)
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MOC 2/2024 - MOÇÃO
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Claraval, o vereador Jorge Luiz Garrocini Júnior, no uso de suas atribuições, propõe a presente Moção de Aplausos e Reconhecimento, que ouvido o plenário, seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Fernando Albino de Paula.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 281/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 10:13:00
Autor:
Jorge (TWU)
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MOC 3/2024 - MOÇÃO
Ementa: O Vereador Wender dos Passos Calixto, no uso de suas atribuições, propõe a presente Moção de Aplausos e reconhecimento, que ouvido o plenário, seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Gustavo Follis.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 282/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 15:11:34
Autor:
Wender (Moninha)
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EMD 1/2024 - PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
Honoroalde Carrijo Silvério (Nono)
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PLOA 1/2024 - Projeto de Lei Orçamentária Anual
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 206/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 15:10:24
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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PLorg 1/2024 - Projeto de Lei Orgânica do Município de Claraval
Ementa: PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL ESTADO DE MINAS GERAIS - 17ª LEGISLATURA
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 242/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 12:47:57
Autor:
Câmara Municipal de Claraval - CMC
Texto Original
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