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"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG RECEBER EM ADJUNÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."

"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CLARAVAL – ESTADO DE MINAS GERAIS QUE ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O "DIA DO MOTOR HOME" NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO POSTO DE SAÚDE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.345/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Altera a Lei Municipal nº 1.367 de 21 de julho de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR SALÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG RECEBER EM ADJUNÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."

"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CLARAVAL – ESTADO DE MINAS GERAIS QUE ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O "DIA DO MOTOR HOME" NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO POSTO DE SAÚDE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.345/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Altera a Lei Municipal nº 1.367 de 21 de julho de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR SALÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG RECEBER EM ADJUNÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."

"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CLARAVAL – ESTADO DE MINAS GERAIS QUE ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O "DIA DO MOTOR HOME" NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DO POSTO DE SAÚDE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.345/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."